Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

Apelação cível. Seguro de vida. Doença preexistente. Ciência da segurada quanto o seu real estado de saúde. Quebra da lealdade e boa-fé contratuais. Comprovação de má-fé.

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Aparelho de microondas é impenhorável

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Reclamação. Inquérito policial. Apuração de crimes ocorridos no âmbito de governo estadual. Ausência de usurpação da competência do STJ.

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Concessão de progressão de regime. Pleito ministerial objetivando a cassação da benesse. Alegada ausência de parecer e laudo criminológicos. Desnecessidade.

Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país

HC. Execução. Falta grave. Fuga. Perda dos dias remidos. Art. 127 da LEP.

Inexistência de direito adquirido. Ordem denegada.